CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO: Uma interpretação decorrente dos princípios jusfundamentais da Constituição

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos concretos que lhe são submetidos, conforme julgados carreados ao longo do texto. Então, para a compreensão do assunto, esta monografia aborda de forma dedutiva a técnica de pesquisa bibliográfica, e tem como objetivo geral a análise do reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas e o amparo constitucional para o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Assim, primordialmente, é descrita a evolução, em Direito, do conceito de família, homossexualidade e casamento. Já no segundo momento, é abordado o instituto do casamento civil igualitário e apresentado os princípios da Constituição Federal Brasileira de 1988 que o garantem. Enfim, apresenta-se estudo sobre o reconhecimento das uniões homoafetivas e a jurisprudência das cortes constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos da América acerca do tema

ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO INDUSTRIAL CALÇADISTA NO CEARÁ: O CASO DA DAKOTA NORDESTE S/A EM RUSSAS

Esta pesquisa teve como objetivo compreender a relação entre atividade industrial e organização do espaço urbano a partir da ação da empresa calçadista Dakota Nordeste S/A em Russas no Ceará. Para isso utilizamos dados secundários oriundos da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e dados de pesquisas in situ. A globalização, a separação entre os espaços de produção e os espaços de gestão e as inovações tecnológicas no sistema de comunicação reduziram o tempo e a distância, alterando as escolhas locacionais de empresas, que não necessitam mais da proximidade da matéria prima ou do mercado de consumo para viabilizarem seus processos produtivos. Priorizam-se os incentivos fiscais, a não sindicalização de trabalhadores e o custo da força de trabalho para a escolha locacional de determinados setores da indústria. Foi dentro desse contexto que o estado do Ceará, mais especificamente o município de Russas, atraiu empreendimentos de capital externo na figura da Dakota Nordeste S/A. Esse processo de modernização exige imediatamente uma reestruturação do trabalho e do espaço. Conclui-se que a nova dinâmica presente em Russas repercute diretamente na dinâmica urbana, uma vez que engendram importantes mudanças na organização espacial da cidade, visto que o trabalho foi e é organizado pelo setor calçadista, não para que seja definida uma "tarefa ótima" (menor tempo-padrão de execução), mas para que a lucratividade seja "ótima" (maior acumulação). Assim, o capital se materializa na cidade nos contornos de uma urbanização demográfica inscrevendo-a novos conteúdos e sentidos

Entre pelouros e barretes : estudo da ocupação dos cargos oficiais na Câmara de Curitiba (1782-1800)

Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2015.O presente trabalho é um estudo da ocupação dos cargos oficiais na Câmara de Curitiba entre 1782 e 1800. Sob a perspectiva das contribuições da historiografia recente sobre o tema, bem como o método da prosopografia, traçou-se o objetivo de construir um panorama empírico da Câmara de Curitiba em fins do século XVIII. Utilizando-se primariamente atas das sessões da Câmara publicadas pelo Arquivo Histórico de Curitiba buscou-se reconstruir a ocupação dos cargos. De forma auxiliar, a utilização de outras fontes permitiu a identificação mais aprofundada dos agentes, formando uma rede de informações que permite tomar conclusões sobre a composição daquela elite

Generalized eigenvalue problems in linear hydrodynamic stability

Análise de estabilidade hidrodinâmica é um assunto estudado desde o século XIX, dada sua importância em uma quantidade considerável de áreas da ciência e engenharia. Estabilidade linear de soluções já conhecidas são exploradas usando diferentes discretizações e métodos de solução para problemas de autovalores, com o intuito de observar qual estratégia é a mais eficiente em termos de velocidade de execução e acurácia. Um esquema de discretização local e outro global são aplicados as equações do problema, e, após isso, o problema de autovalor generalizado é resolvido usando o algoritmo QZ e a iteração de Arnoldi. Ambos os métodos numéricos anteriores foram aplicados com e sem uma transformação que reduz o tamanho do problema. A análise realizada visa decidir a melhor estratégia de solução, de forma que seja possível aplicar a mesma em problemas com geometrias mais complicadas e escoamentos mais complicados no futuro

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivos estudar a possibilidade da concessão do beneficio de aposentadoria para os beneficiários descriminados na Lei Orgânica de Assistência Social. Com a utilização de princípios constitucionais, legislação esparsa e com o direito comparado, com um viés social, solidário e humanitário, demonstrado breve critica ao Beneficio de Prestação Continuada e possíveis caminhos de solução. [...

Contribuições para o planejamento e controle de obras em uma empresa de porte médio – estudo de caso

Artigo submetido ao Curso de Engenharia Civil da UNESC - como requisito parcial para obtenção do Título de Engenheiro CivilO atual cenário da indústria da construção civil apresenta um alto grau de exigências para a sua competitividade e produtividade, constatando que é inevitável investir em novas práticas de gestão de planejamento e controle de obras. Nesta pesquisa o objetivo geral caracterizou-se por estudar os processos de planejamento e controle adotados para a obra do estudo de caso e compará-los com os conceitos e práticas propostos na literatura. Considerou-se para o estudo de caso uma edificação comercial, com múltiplos pavimentos, localizada no município de Criciúma-SC e executada por uma empresa construtora local na modalidade de empreitada global de material e mão de obra. Pesquisou-se referências bibliográficas para a obtenção e organização das práticas e conceitos teóricos propostos por diversos autores para o processo de planejamento e controle de obras. Organizou-se estes dados em um quadro sinóptico observando-se o trinômio prazo, custos e qualidade. Para a coleta de evidências, foi elaborado um plano de ação, composto por entrevistas, observações diretas, documentos e registros fotográficos. Apresentou-se os resultados para a situação atual e para as contribuições nos processos de planejamento e controle da obra em diagrama de fluxo de dados (DFD). Os resultados apontam a ausência formal de algumas ações, quando comparadas à situação atual do processo de planejamento e controle da obra com as proposições da literatura. O estudo sugere que a carência do planejamento a médio prazo é onde se encontram o maior número de ausências das práticas e conceitos propostos pelas referências bibliográficas estudadas

Impacto da psicoeducação em pacientes alcoólicos relativamente `a auto e heteroagressão

Este Relatório de Estágio representa a finalização do Mestrado em Enfermagem na especialização de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica. Contempla, de forma descritiva, refletiva e pormenorizada, as experiências e conhecimentos adquiridos ao longo do percurso académico e dos estágios efetuados. Complementarmente, relata a construção de um projeto com possível aplicação em ambiente profissional. O projeto foca-se em sessões psicoeducacionais, aplicadas por um Enfermeiro Especialista em Saúde Mental e Psiquiátrica, direcionadas ao controlo de impulsos que possam desencadear comportamentos agressivos em pacientes com problemas ligados ao álcool. A sua elaboração sustenta-se em evidência científica, tendo sido concretizado utilizando as distintas fases da Metodologia de projeto e tendo como base a Teoria dos Sistemas de Betty Neuman. Finaliza com uma reflexão crítica das competências de Mestre e Enfermeiro Especialista adquiridas; Impact of Psychoeducation on Alcoholic Patient regarding Self and Heteroaggression - ABSTRACT: This Internship Report represents the completion of the master’s degree in Nursing in the specialization of Mental Health and Psychiatric Nursing. It contains, in a descriptive, reflective, and detailed way, the experiences and skills acquired during the academic and internship programs In addition, it reports on the construction of a project with possible application in a professional environment. The project focuses on psychoeducational sessions, applied by a Nurse Specialist in Mental Health and Psychiatry, aimed at controlling impulses that may trigger aggressive behaviors in patients with alcohol-related problems. It was developed using the different phases of the Project Methodology and is based on Betty Neuman's System Models. It ends with a critical reflection on the acquired competencies of master’s degree and Nurse Specialists

BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA ISONOMIA E A GARANTIA DE APOSENTADORIA

OBJETIVOS DO TRABALHO O presente trabalho tem por objetivos estudar a possibilidade da concessão do beneficio de aposentadoria para os beneficiários descriminados na Lei Orgânica de Assistência Social. Com a utilização de princípios constitucionais, legislação esparsa e com o direito comparado, com um viés social, solidário e humanitário, demonstrado breve critica ao Beneficio de Prestação Continuada e possíveis caminhos de solução. Sendo de conhecimento geral que para a concessão do beneficio previdenciário “aposentadoria” é necessário no mínimo 180 meses de contribuição. Bem como a forma de concessão do beneficio de prestação continuada é devida a pessoas com idade igual ou superior a 65 anos de idade e pessoas com deficiência de qualquer idade que não tenham condições de sustentar-se ou ser provido o seu sustento por seus familiares, tendo renda per capita inferior a um quarto do salario mínimo. Sendo que a renda “per capita” de um quarto de salário mínimo foi tema enfrentado pelo STF, na Reclamação Constitucional (4374), a qual considerou inconstitucional, sem declarar a nulidade da norma